Publicações

  • Detração penal na Lei nº 12.736/2012

    21/01/2013 16:36 3

    Todo o tempo de privação da liberdade anterior à prolação da sentença de condenação deverá ser computado pelo magistrado para definição do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.

  • O sistema "cross examination" na reforma processual

    28/09/2009 00:00 1

    1. Introdução. Tem o presente a finalidade de analisar com a imprescindível profundidade os dispositivos atinentes à prova testemunhal e demonstrar quais fundamentos justificam a não-assunção pelo Código de Processo Penal brasileiro do sistema cross examination em sua inteireza após…

  • Impressões objetivas sobre a Lei de Violência Doméstica

    30/04/2009 00:00 1

    Sumário: 1 - Histórico da denominação e homenagem; 2 - A Constituição Federal e os diplomas legais subjacentes; 3 - Direito penal de gênero e a questão da inconstitucionalidade; 4 – Aspectos essenciais da Lei 11.340/06; 5 – Regras de…

  • A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal

    28/04/2009 00:00 1

    Sumário: 1. Introdução. 2. Inconstitucionalidade. 3. Brevíssimo histórico da legislação sobre Juizados: constitucionalidade. 4. Consequência prática: vantagens em todos os quadrantes. 5. A interpretação jurisprudencial do art. 60, parágrafo único, da Lei 9099/95. 6. Conclusão: constitucionalidade da Lei 11.313/06 e…

  • Pinceladas à reforma do CPP.

    17/09/2008 00:00 1

    Resumo: o artigo traz a opinião do autor sobre temas polêmicos para o juiz de direito na condução dos feitos ante a reforma do Código de Processo Penal de junho/08. No tema afeto aos procedimentos (Lei 11.719/08), tece considerações sobre…

  • Pinceladas à reforma do CPP.

    10/09/2008 00:00 1

    Resumo: o artigo traz a opinião do autor sobre temas polêmicos para o juiz de direito na condução dos feitos ante a reforma do Código de Processo Penal de junho/08. No tema provas (Lei 11.690/08), comenta o fim do sistema…

  • O lado obscuro da Lei nº 11.689/08 no rito do júri.

    25/06/2008 00:00 1

    Penso que o intento do legislador ao editar o novo procedimento do júri está assentado em todas as premissas de um processo penal mais ágil e com distribuição de justiça mais equânime e sem tantos recursos contra nulidades na quesitação.…